Política de Privacidade, RGPD e Termos de Serviço

Última atualização: 26 de junho de 2026

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

André Carmo é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website (www.andrecarmo.pt) e demais páginas associadas, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Este website recolhe dados pessoais apenas quando o visitante os fornece voluntariamente:

2.1 Formulário de Contacto

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (opcional)
• Nome da empresa (opcional)
• Serviço de interesse
• Mensagem de texto livre

2.2 Dados de Navegação (com consentimento)

Se aceitar os cookies de análise, o Google Analytics recolhe dados anónimos de navegação (páginas visitadas, duração, dispositivo, localização geográfica aproximada). O endereço IP é anonimizado antes de ser transmitido à Google.

3. Finalidades do Tratamento e Base Legal

Os dados do formulário de contacto não são usados para marketing sem consentimento adicional e específico.

4. Cookies e Google Analytics

Este website usa dois tipos de cookies:

O Google Analytics só é ativado após o seu consentimento através do banner de cookies. Pode retirar o consentimento a qualquer momento apagando os dados do browser (localStorage e cookies _ga*).

Para mais informações sobre como a Google trata os dados do Analytics, consulte: Política de Privacidade da Google .

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser transmitidos apenas a:

• Formspree, Inc. - processador do formulário de contacto, sediado nos EUA. Opera sob o RGPD como subprocessador. Política: formspree.io/legal/privacy-policy.
• Google LLC - fornecedor do Google Analytics, sediado nos EUA. Só recebe dados se aceitar os cookies de análise. Cláusulas contratuais tipo aplicáveis. Política: policies.google.com/privacy.

Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais com outros terceiros para fins comerciais.

6. Período de Retenção dos Dados

• Dados do formulário de contacto: conservados durante o tempo necessário para responder ao pedido e, em caso de relação comercial, pelo período legalmente exigido (máx. 10 anos para obrigações fiscais).
• Dados de análise (Google Analytics): 14 meses (configuração padrão com anonimização de IP).

7. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que tratamos.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados.
• Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição: opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos.
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento para cookies a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte: andre.carmo@gmail.com. Respondemos em prazo máximo de 30 dias.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:

• Transmissão via HTTPS (TLS);
• Acesso restrito aos dados de contacto (apenas o responsável);
• Utilização de processadores certificados (Formspree, Google).

9. Menores de Idade

Este website destina-se a empresas e profissionais. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças com menos de 16 anos. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para os removermos imediatamente.

10. Termos de Serviço

10.1 Âmbito

Os presentes Termos regem a utilização do website www.andrecarmo.pt e a prestação de serviços de automação inteligente por André Carmo (NIF 217 056 903).

10.2 Serviços

André Carmo presta serviços de consultoria e implementação de automação com inteligência artificial para empresas, incluindo chatbots, integrações de sistemas, agentes de IA e automação de processos. As condições específicas de cada projeto são definidas em proposta escrita e acordadas com o cliente antes do início dos trabalhos.

10.3 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website (textos, design, código) é propriedade de André Carmo, salvo indicação em contrário. A reprodução total ou parcial sem autorização prévia e escrita é proibida. As soluções desenvolvidas para clientes ficam sujeitas aos termos acordados contratualmente em cada projeto.

10.4 Limitação de Responsabilidade

As informações neste website têm caráter meramente informativo. André Carmo não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo do site. A responsabilidade máxima por qualquer projeto está limitada ao valor contratualmente acordado.

10.5 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao foro competente em Portugal.

11. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando foram feitas as alterações mais recentes. Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada no website.

12. Contacto para Questões de Privacidade